O Direito Consumerista é uma área do direito que visa proteger e defender os direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Ele estabelece normas e princípios que buscam equilibrar o poder entre consumidores e fornecedores, garantindo que os consumidores sejam tratados de forma justa, transparente e segura no mercado. O principal objetivo do Direito Consumerista é assegurar a proteção dos interesses dos consumidores, abrangendo desde a qualidade dos produtos e serviços oferecidos até a publicidade enganosa, práticas abusivas, cláusulas contratuais abusivas, responsabilidade por danos e outros aspectos relacionados ao consumo.
